Nova Lei Geral do Turismo entregue pelo ministro a representantes do setor

[Por Diário do Turismo, 08/12/16]No documento proposto, o MTur discute temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, entre outros.

A revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a 48ª reunião do grupo realizada nesta quarta-feira (07), em Brasília. O documento é resultado de um trabalho realizado pelo Ministério do Turismo com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor.
No documento proposto, o MTur discute temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
“Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Outros temas como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb também foram discutidos. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que irá retomar as câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse do setor.
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