Evento debate mudanças na Lei Geral do Turismo

[Por Panrotas, 22/11/16] Não é raro que empresas, entidades e outras partes envolvidas no Turismo comentem a necessidade de mudanças na legislação do setor para possibilitar seu crescimento. Algumas dessas possibilidades serão debatidas hoje (23) no Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília para debater a proposta de alteração da Lei Geral do Turismo.

Um dos principais assuntos será a proposta da criação do trabalho intermitente, em que a prestação de serviços formal pode ocorrer em períodos mais flexíveis durante a semana, de acordo com a necessidade do empregador. Mas, além disso, também estarão em pauta o fortalecimento da negociação coletiva, o conceito de insalubridade e folga dominical em escala de revezamento, entre outros temas.

Participarão do evento o ministro do Turismo, Marx Beltrão e o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos, entre outras autoridades.

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