Desafios das leis no Turismo viram tema de evento inédito

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Eraldo Alves da Cruz é diretor de Turismo da CNC

[Por Panrotas, 26/10/16] Fortalecimento da negociação coletiva, direitos autorais, conceito de insalubridade, folga dominical, trabalho intermitente e terceirização de serviços na indústria de Viagens e Turismo. Estes são os temas principais do Seminário Temas Jurídicos do Turismo, marcado para 23 de novembro, em Brasília, e organizado e promovido pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Em entrevista ao Portal PANROTAS, o diretor de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, revelou que a proposta do encontro inédito é reunir especialistas nos assuntos para promover uma série de apresentações e debates, com o objetivo de transformar as conclusões em um documento técnico que será enviado às autoridades competentes no Legislativo e Judiciário.

“Esta iniciativa dará voz a experts e também ao trade turístico, resultando em um posicionamento claro sobre alguns temas que hoje são verdadeiros desafios para qualquer empresa da indústria”, afirmou o dirigente, completando que, hoje, há leis que por falta de diálogo dificultam o desenvolvimento do setor e impedem o crescimento qualitativo de produtos e serviços.

“O fortalecimento da negociação coletiva nada mais é do que mostrar ao judiciário que sindicatos, por exemplo, podem tomar à frente em negociações e definir situações pontuais envolvendo empresas, algo que hoje nem sempre é possível; direitos autorais é outro assunto que merece atenção. Hoje, o Ecad, órgão responsável pelo recolhimento desse direito, age conforme o seu entendimento, e o Turismo tem uma série de particularidades que precisam ser atendidas e adequadas; insalubridade: uma auxiliar de limpeza trabalhar em um hotel caracteriza um ambiente insalubre para ela, a ponto de exigir um atestado? Não enxergamos dessa forma; e, finalizando, a questão envolvendo trabalho intermitente e prestadores de serviços. Essas modalidades precisam ter seus processos revistos, já que há muitas limitações nesse sentido”, especificou Alves da Cruz.

PROGRAMAÇÃO
23 de novembro, no auditório nobre da CNC em Brasília

9h – Credenciamento

10h50 – O Fortalecimento da Negociação Coletiva – Dr. José Pastore

11h50 – Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade – Dr. Petrus Barretto e Dr. Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

14h30 – Conceito de Insalubridade. Aspectos Específicos Aplicáveis ao Setor de Turismo e Hospitalidade e Folga Dominical em Escala de Revezamento no Direito do Trabalho – Vantuil Abdala, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho

15h30 – Trabalho Intermitente e Terceirização. Projetos de Lei em Andamento no Congresso Nacional – Laercio de Oliveira, deputado federal pelo Sergipe

Mais informações sobre participação no e-mail conselhodeturismo@cnc.org.br.

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