Projeto de lei para alterar modalidade das licitações de organização de eventos é apresentado na Câmara

[Por Mercado & Eventos, 03/07/17] A Câmara dos Deputados recebeu um Projeto de Lei, de iniciativa da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) que visa alterar o modo como o poder público realiza licitação para organização de eventos, passando a adotar a modalidade “técnica e preço” ao invés de “menor preço”, como é feito atualmente. O PL tem como objetivo alterar o Estatuto das Licitações para evitar fraudes.

Segundo a presidente da Abeoc Brasil, Ana Cláudia Bitencourt, a mudança será um marco para os organizadores de eventos por haver, atualmente, uma concorrência desleal entre as empresas. “Muitas licitações acabam sendo vencidas por empresas de outros segmentos que têm em seu objeto social organização de eventos mas não atuam na área, não tem condições técnicas, e o contratante quando identifica essa falta de preparo acaba cancelando o contrato e tem que fazer uma nova licitação, o que torna o processo mais oneroso”, comentou.

Ainda de acordo com Ana Cláudia, a administração pública poderá escolher dentro de um leque de empresas qualificadas tecnicamente também o menor preço, evitando onerar os cofres públicos por serviços mau realizados ou necessidade de novas licitações.

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