Levantamento indica quais Projetos de Lei relacionados ao setor de Eventos tramitam na Câmara dos Deputados

A entidade pesquisou os Projetos de Lei (PLs) que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no total existem seis projetos que fazem referência direta a esta área.

Diante dessa realidade, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil) solicita a cooperação de seus associados para que realizem um estudo das PLs para averiguar se elas são importantes ou não para os organizadores de eventos. “Temos que estudá-las e ver até que ponto essas PLs beneficiam o organizador de eventos, ou não”, frisa a presidente da ABEOC Brasil, Ana Cláudia Bitencourt.

Ela também ressalta a importância do estudo pelo fato de que, “se for necessário, ainda tenhamos tempo de entrar com um pedido de alteração desses Projetos, caso possam vir a prejudicar o setor de Eventos e os profissionais atuantes na área”, complementa a presidente, solicitando a opinião dos associados.

A assessoria jurídica da ABEOC Brasil também acompanha a tramitação das PLs na Câmara dos Deputados e cita a importância da PL 7943/2017, que foi criada após a realização do levantamento da Fecomércio.

O levantamento feito pela Fecomércio com os Projetos de Lei que fazem referência ao profissional de eventos são os seguintes:

PLP 365/2017

PLP 1/2015

PLP 176/2004

PLP 280/2013 (Apensados: PLP 288/2016, PLP 275/2016)

PL 451/2015 (apensado ao PL 7383/2014)

PL 2939/2011 (apensado ao PL 3968/1997)

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